Com a mudança, o BC não dependeria mais do orçamento da União.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desde novembro de 2023.

O BC é um autarquia com autonomia financeira, técnica e operacional para atuar no controle da inflação.

Para evitar pressões políticas, os mandatos do presidente e dos diretores do órgão são de quatro anos, fixos, e não coincidem com o mandato do presidente da República, responsável pelas indicações.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) publicou nesta quinta-feira (17) um novo relatório para uma proposta que garante autonomia orçamentária ao Banco Central (BC).

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Caso a PEC seja aprovada, o BC poderá escolher como administrar seus recursos, sem interferência do caixa do governo federal.

O orçamento da autarquia também não precisaria respeitar as regras do arcabouço fiscal.

Desta forma, o BC vai poder elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos.

Essa peça orçamentária passaria pelo crivo prévio do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela análise de uma comissão temática do Senado – como a de Assuntos Econômicos (CAE)