Relator lê parecer favorável a PE Cs que acabam com escala 6x1; pedido de vista adia votação

Por Alexandro Martello , g1 — Brasília 15/04/2026 12h17 Atualizado 15/04/2026 O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Após a leitura do relatório, deputados apresentaram um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório – que foi concedido. Com isso, a votação foi adiada. Paulo Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda: um proposto pela deputada Erika Hilton ( PSOL -SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana , com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra; a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes ( PT -MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais , com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor. 🔎A discussão na CCJ é diferente, portanto, da contida no projeto de lei apresentado nesta terça (14) pelo governo Lula, que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Governo envia ao Congresso PL para fim da escala 6x1 O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade . Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar no Congresso . O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial. Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta . O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição , progressiva , para a entrada das novas regras em vigor e adaptação