Receita Federal notifica quase 3 mil supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos devidos
959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios.
As empresas podem contestar as cobranças administrativamente e judicialmente.
Por meio da operação "Caixa Rápido", a Receita encontrou "inconsistências" em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar.
Ao fiscalizar esses pedidos, o órgão encontrou irregularidades.
Faturamento do setor de supermercados atinge mais de R$ 135 bilhões em 2025 Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão: itens da cesta básica, com alíquota zero; produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
"Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal", informou a Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".
Segundo a Receita, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação.
O órgão informou que, sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas