Uma iniciativa popular na forma de ideia legislativa pede a revogação do ECA Digital, popularmente chamado de Lei Felca .

O pedido, feito por um cidadão brasileiro e apoiado por meio de uma plataforma digital, agora será avaliado pelo Senado.

A ideia por trás da solicitação é a " revogação integral " da Lei n° 15.

211/25, que entrou em vigor no início de março deste ano e ainda está em processo de implementação e definição de regras.

O pedido recebeu mais de 33, 4 mil apoios no serviço e-Cidadania , que permite o envio de propostas de criação ou alteração de leis por parte da população.

, morador do estado de Goiás, a proposta diz que a lei " cria exigências que aumentam custos e burocracia para cidadãos, empresas e desenvolvedores de tecnologia, além de impor mecanismos amplos de vigilância digital ".

O autor alega que áreas como softwares livres e serviços online no geral seriam prejudicados, além de " comunidades que dependem da internet para estudo, trabalho e socialização ".

Como argumento, o texto diz que outras leis já existentes permitem a responsabilização de crimes digitais e que é necessário preservar " a liberdade digital, a inovação tecnológica e a proporcionalidade na regulação da internet ".

No caso do ECA Digital, as chances de revogação completa da lei são baixas.

Isso porque o próprio Senado aprovou anteriormente a regulação, que nasceu originalmente em 2022 a partir de uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) .

O nome do influenciador digital foi adotado de forma não oficial e como uma espécie de apelido à legislação, já que as denúncias do criador de conteúdo aceleraram os debates e um dos artigos da lei.