A regra regulamenta lei aprovada em 2024 que ampliou os poderes da Ancine no combate à pirataria no ambiente digital .

A Ancine passou a contrar com mais ferramentas para atuar, por exemplo, contra a exibição sem autorização de filmes e seriados em sites piratas, desempenhando um papel complementar ao da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Agora, com esse novo regramento, a agência também consegue acessar conteúdos não autorizados disponíveis em aplicativos e de serviços vinculados a TV boxes.

🎯 De acordo com a Ancine, nos projetos-piloto realizados para a construção da Instrução Normativa, foram bloqueados mais de 10.

700 alvos, com redução de 80, 5% nos acessos a serviços ilegais - resultado que evidencia a efetividade do novo modelo.

A Instrução Normativa também prevê a possibilidade de cooperação com agentes privados que operam no ambiente digital, como plataformas e provedores.

O objetivo, de acordo com a Ancine, é permitir a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, ou seja, sem o acionamento da justiça.

Com a publicação da instrução normativa, a Ancine poderá: definir o fluxo da apresentação, admissibilidade, notificação e decisão de denúncias; adotar ações administrativas de bloqueio de conteúdos ilícitos; ⁠aplicar medidas a diferentes formas de distribuição ilegal, incluindo websites, aplicativos, serviços digitais e outras estruturas organizadas; atuar de ofício; e trabalhar em ⁠articulação com órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais.

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