CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções de prédios na capital paulista .

A medida restabelece os efeitos da revisão da Lei de Zoneamento de 2024 e permite que os processos de licenciamento sejam retomados na cidade.

O ministro Edson Fachin, que assinou a decisão monocrática nesta quinta-feira (9), considerou que a interrupção generalizada do licenciamento urbanístico poderia causar graves prejuízos à economia e administração pública, reconhecendo argumentos da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo .

"A decisão questionada produz efeitos prospectivos amplos e indeterminados, criando cenário de instabilidade institucional e insegurança jurídica incompatível com a boa governança urbana de município de grande porte", escreveu Fachin.

A decisão ainda impõe que a liminar ficará suspensa até a conclusão do julgamento da ação original pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A paralisação das obras estava em vigor há mais de um mês, impactando quase 4 mil empreendimentos imobiliários .

Justiça suspende demolições e novos prédios em SP por ver falhas na revisão do zoneamento Para Fachin, a interrupção do licenciamento trazia "risco de grave lesão à economia pública", devido à perda de arrecadação de um imposto urbanístico pago pelas construtoras ao município, estimada R$ 4, 2 milhões por dia.

O ministro também apontou possíveis prejuízos à produção de moradia social e outras obras da prefeitura.

"A paralisia do licenciamento afeta não apenas empreendimentos privados, mas também a construção de creches, escolas, unidades de saúde e hospitais públicos, comprometendo a continuidade e a eficiência de serviços públicos essenciais", diz trecho da decisão.