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Dino pede vista de julgamento que vai decidir sobre eleição para governo do Rio de Janeiro

Por Kevin Ribeiro • 09/04/2026 às 18:20
Dino pede vista de julgamento que vai decidir sobre eleição para governo do Rio de Janeiro

O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

O plenário vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e a cassação do mandato de Cláudio Castro (PL).

Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu vista do julgamento das ações que discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro durante a análise do tema na sessão desta quinta-feira (9).

Flávio Dino argumentou que é preciso aguardar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou dias antes de ser cassado.

Para o ministro, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.

O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada.

No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.

A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve.

A ministra ressaltou que, com a publicação, os advogados terão as vias recursais normais.