A situação, afinal, é inédita: nunca na história do país um operador do setor elétrico teve contrato rescindido por meio de processo de caducidade , medida extrema que é decretada quando se entende que a empresa não tem mais condições de manter o serviço público.

Na última terça-feira (7), todos os cinco diretores Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votaram pela abertura do procedimento, por considerarem insatisfatório o desempenho da Enel diante de uma série de apagões prolongados nos últimos anos – o mais recente, em dezembro passado, deixou 4, 4 milhões de clientes sem luz .

Ao final do prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, o órgão regulador poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A decisão final pelo governo do presidente Lula (PT) não tem prazo definido por lei.

Aneel inicia processo de caducidade da Enel De acordo com especialistas ouvidos pelo g1 , uma vez decretada a caducidade, o governo federal tem dois caminhos principais para garantir a continuidade do serviço enquanto prepara uma licitação para contratar novo operador: nomear um interventor para assumir o controle da operação manter empresa e endurecer fiscalização regulatória Considerada mais provável por Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, a primeira opção ocorre com a nomeação de um interventor, escolhido por sua experiência no setor elétrico, que passa a comandar a distribuidora.

Esse processo não interrompe a operação da empresa nem implica, automaticamente, a troca de diretores ou funcionários.