Segundo o parecer apresentado nesta terça-feira (7), os profissionais poderão optar por: receber R$ 8, 50 por cada entrega com distância de até 3 km de carro ou 4 km a pé, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14, 74 por hora.

Coutinho decidiu não incorporar a proposta do grupo de trabalho do governo de elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida (veja mais abaixo).

O texto não estabelece remuneração mínima para transporte de passageiros.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O parecer define que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas prevê direitos e proteções para o trabalhador.

Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que a comissão a proposta seja analisada pela Comissão Especial e pelo Plenário na próxima semana.

Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos.

O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.

Veja mais detalhes da proposta: Entre os direitos previstos para o trabalhador estão: previdência social, seguro contra acidentes, frete mínimo para entregas, taxa máxima de retenção da plataforma para corridas com passageiros e transparência total com relação a suspensões e exclusões, para evitar abusos.

O texto estabelece que o transporte de passageiros sobre quatro rodas terá retenção máxima de 30% de seu valor pela operadora.

Na prática, numa corrida que custa R$ 10 para o passageiro, a plataforma poderá recolher R$ 3 ao máximo, segundo cálculo que será feito pela média semanal.