Especialistas apontam que o texto sobrepõe regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que pode gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação das medidas.

A regulamentação foi publicada no Diário Oficial uma semana após o acidente que matou uma mulher e o filho na Tijuca, envolvendo uma bicicleta elétrica e um ônibus.

Decreto do Rio sobre bicicletas e ciclomotores entra em conflito com resolução federal O decreto publicado pela Prefeitura do Rio nesta segunda-feira (6) que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade pode ser contestado na Justiça por entrar em conflito com normas federais de trânsito.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que o texto sobrepõe regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , o que pode gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação das medidas.

📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A regulamentação foi publicada no Diário Oficial uma semana após o acidente que matou uma mulher e o filho na Tijuca , envolvendo uma bicicleta elétrica e um ônibus.

O decreto estabelece novas regras de circulação, limites de velocidade e exigências para condutores desses veículos.

Entre os principais pontos de conflito com a resolução federal estão: reclassificação de tipos de veículos , com critérios diferentes dos definidos pelo Contran ; exigência de registro e licenciamento para equipamentos que não possuem essa obrigação na norma federal; restrição à circulação em diversas vias, o que pode deixar alguns veículos sem espaço permitido para trafegar; exigência de habilitação mais restritiva do que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro; mistura de categorias como bicicleta elétrica e autopropelido, tratadas de forma distinta na legislação nacional.