PM suspeito de feminicídio pode manter aposentadoria mesmo condenado e expulso; entenda
O policial é suspeito do assassinato da soldado Gisele Alves Santana, morta em fevereiro com um tiro na cabeça, e responde por feminicídio e fraude processual.
Advogados especialistas em direito militar e previdenciário ouvidos pelo g1 afirmam que a Justiça pode determinar que a remuneração seja cassada, mas tribunais superiores têm entendimentos consolidados que podem reverter a medida.
Tenente-coronel suspeito de feminicídio pode manter aposentadoria mesmo se for condenado A transferência do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva pela Polícia Militar de São Paulo , na última quinta-feira (2), levantou dúvidas sobre o direito do oficial à aposentadoria caso ele seja condenado e perca a patente.
O salário do tenente-coronel foi suspenso em 18 de março, data em que foi preso preventivamente.
Com a transferência para a reserva, porém, ele deixa de ser remunerado pela PM e passa a integrar o regime previdenciário do estado, administrado pela São Paulo Previdência (SPPrev).
Ele deve receber cerca de R$ 21 mil mensais , segundo cálculos feitos pela reportagem.
🔎 O decreto estadual que embasou a decisão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de suspender o salário do tenente‑coronel quando ele foi preso não produz, por si só, efeitos sobre a aposentadoria paga pela SPPrev.
A norma incide apenas sobre os vencimentos de militares da ativa, que têm natureza remu