STF julga em 17 de abril recurso de Rodrigo Bacellar contra cassação
O recurso foi apresentado após o ministro Cristiano Zanin negar, de forma individual, um pedido liminar da defesa para suspender os efeitos da condenação.
Apesar da tentativa de reverter a decisão, os efeitos da cassação já foram aplicados.
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) reprocessou a totalização dos votos das eleições de 2022, anulou os 97.
822 votos de Bacellar e confirmou o delegado Carlos Augusto (PL) como novo eleito para a vaga .
A defesa tinha recorrido por meio de agravo interno e alegou “extrema urgência” para suspender a decisão da cassação e inelegibilidade, argumentando que a retotalização poderia afastar o parlamentar antes de uma outra análise do STF — cenário que acabou se concretizando.
No recurso, os advogados sustentam: O julgamento ocorre em meio ao agravamento da situação de Bacellar.
Na última semana, ele foi preso novamente pela PF (Polícia Federal) durante uma fase da Operação Unha e Carne , autorizada pelo STF.
Bacellar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de obstrução de investigação ligada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho .
Agora, caberá aos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo decidir se mantêm a decisão de Zanin ou se concedem a liminar, o que poderia reverter os efeitos da cassação.