Segundo documentos obtidos pelo g1, a família da menina protocolou em 6 de março o pedido de pensão, com base na Lei Complementar 1.

354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

O prazo mínimo dado pela São Paulo Previdência (SPPrev) para que o benefício seja analisado e concedido à criança é de 120 dias, segundo o informado à família da criança no ato do protocolo do pedido.

Filha da PM Gisele Alves ainda aguarda pensão por morte de mãe em SP A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, que perdeu a mãe após um feminicídio investigado pela polícia — atribuído ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto — aguarda a pensão prevista em lei para filhos com menos de 18 anos de servidores falecidos, do Instituto SPPrev, do governo de São Paulo .

Pelas regras dessa lei, a pensão deve ser paga à criança de acordo com o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantida até ela completar a maioridade.

PM aposenta com salário integral tenente-coronel preso por suspeita de matar a esposa em SP Ao g1 , a SPPREV diz que o processo já foi analisado e o primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento em 8 de abril.

"Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferente