O benefício prevê um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício da função, como entregadores e motoboys contratados pelo regime da CLT.

A regra, no entanto, não vale para todos os trabalhadores que usam moto.

Ficam de fora, por exemplo, motociclistas que atuam por aplicativos, já que não têm vínculo formal de emprego.

Motociclistas passam a receber adicional de periculosidade no salário Passou a valer nesta sexta-feira (3) o adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país.

Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a moto apenas no trajeto entre casa e trabalho ou dentro de áreas privadas, como empresas.

O pagamento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho , que considera perigosas as atividades com uso de motocicleta em vias públicas, devido à exposição a riscos no trânsito.

Segundo a norma, caberá a cada empresa elaborar um laudo técnico para comprovar a condição de periculosidade.

O documento deve ser feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que irá avaliar se o funcionário tem direito ao adicional.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) mostram o risco enfrentado por esses profissionais.

032 mortes no trânsito, sendo 472 em acidentes envolvendo motocicletas.