O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF das Favelas e endossa uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio.

A operação ocorreu em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão e, segundo dados citados pelo MPF, deixou 117 suspeitos e 5 policiais mortos.

O acesso aos laudos necroscópicos é considerado central pelo MPF para verificar como ocorreram as mortes e se houve irregularidades na atuação policial.

Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 29 de outubro de 2025.

— Foto: Ricardo Moraes/Reuters O procurador-geral da República, Paulo Gonet , pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que determine ao governo do RJ a entrega integral dos laudos das mortes da Megaoperação Contenção, realizada em outubro de 2025 na Zona Norte do Rio de Janeiro .

Na manifestação, Gonet destaca a necessidade de acesso “à documentação pericial produzida no contexto da Operação Contenção, em especial dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ)”, com preservação da cadeia de custódia.

“Conforme relatado, a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de, posteriormente, acessar os laudos emitidos pelo IML .

Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direitos ”, escreveu o pr