O órgão também pede que a Secretaria Municipal da Educação apure eventuais responsabilidades e avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos.

Nesta quarta-feira (1º), o TCM julgou parcialmente procedente a representação que questionava o contrato firmado pela Secretaria Municipal da Educação com o Ateliê Quero Quero.

A compra das bonecas foi revelada pelo g1 em fevereiro de 2024.

A reportagem apurou que o contrato entre a secretaria e a empresa Ateliê Quero Quero foi assinado em 29 de dezembro de 2022, sem licitação.

Em nota enviada em 2024, a pasta afirmou que a contratação seguiu os trâmites legais e que o valor pago pelas bonecas era compatível com preços de mercado.

Bonecas antirracistas compradas por R$ 17 milhões — Foto: Paola Patriarca/g1 Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou irregularidades na compra, sem licitação, de R$ 17, 2 milhões em kits de bonecas artesanais e antirracistas para a rede municipal de ensino.

Além disso, determinou que o caso seja encaminhado para o Ministério Público e a Controladoria Geral do Município para adoção de medidas cabíveis.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, João Antonio, responsável por analisar o caso.

No voto, o relator determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para o ressarcimento dos valores relativos ao contrato e apure eventuais responsabilidades.