Último ato de Castro revoga regras ambientais no RJ e pode liberar construções em áreas preservadas de Angra e Região dos Lagos
A medida, publicadas no Diário Oficial no último dia de governo antes da renúncia , pode abrir caminho para a exploração imobiliária e construção de empreendimentos em áreas preservadas e paradisíacas do litoral fluminense , como revelou o RJ2 .
O decreto de Castro revoga o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
Na prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre espaço para a redução de medidas protetivas em diferentes regiões do litoral .
As áreas afetadas incluem partes de municípios como Búzios, Cabo Frio, Araruama , São Pedro da Aldeia , Maricá , Arraial do Cabo e Angra dos Reis .
Em Angra dos Reis, o principal alvo é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para proteger florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas.
A região é considerada uma das mais preservadas do litoral fluminense e também uma das mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, por construtoras, redes de hotéis e resorts .
A maior parte da APA de Tamoios é formada por zonas de proteção integral , que não podem ser alteradas.
No entanto, o decreto pode reduzir a proteção de mais de dois terços das áreas restantes, o que alcançaria partes de ilhas da região .
Apesar de o decreto não mencionar diretamente a redução das áreas protegidas, ele abriu espaço para o novo plano de manejo da APA de Tamoios, que já está pronto.
Especialistas que acessaram a proposta afirmam que o documento afirmam que o plano permitiria intervenções em várias ilhas - como a Ilha de Cunhambebe, onde toda a faixa marginal poderia ser alterada.