A decisão atende a um pedido de habeas corpus e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares como afastamento das funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e fiança de R$ 100 mil.

Baena foi citado em delação premiada do empresário Vinícius Gritzbach, que colaborou com investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao analisar o caso, Mendes avaliou que não há, neste momento, fundamentos suficientes para manter a prisão.

Em nota, a defesa do delegado informou receber "com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima".

Caso Gritzbach escancarou o envolvimento de policiais com facções — Foto: Arte/g1 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado Fábio Baena Martin, investigado por suspeitas de corrupção e extorsão no âmbito do caso Gritzbach .

A decisão atende a um pedido de habeas corpus e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.

Entre elas estão o afastamento das funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas e o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que não há, neste momento, fundamentos suficientes para manter a prisão.