As propostas tratam do reajuste salarial de policiais civis e militares e de mudanças no efetivo, nas regras de promoção e na estrutura da Polícia Militar.

O projeto de lei 226/2026 foi aprovado por unanimidade, com 64 votos a favor.

Ele atualiza os vencimentos das carreiras por meio de novas tabelas salariais incluídas no próprio texto da lei, com reajuste de 10% nos salários base.

Os deputados estaduais também votaram o PL 227/2026, que dispõe sobre o efetivo, o regime jurídico e as regras gerais de promoção dos militares do estado de São Paulo.

Sessão Extraordinária da Alesp nesta terça-feira (31) — Foto: Reprodução/Alesp A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (31) por unanimidade os projetos de lei 226/2026 e 227/2026, enviados pelo governador Tarcísio de Freitas ( Republicanos ).

As propostas tramitaram em regime de urgência, o que acelerou a análise na Casa.

Os textos já haviam sido aprovados em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças.

🔍A discussão sobre a reestruturação das carreiras se arrasta há mais de dois anos.

O envio dos textos ocorreu após pressão de representantes das categoria , que criticaram a falta de diálogo e transparência do governo, além da aproximação do prazo para aprovação da lei por conta das eleições.

O projeto de lei 226/2026 atualiza os vencimentos das carreiras por meio de novas tabelas salariais incluídas no próprio texto da lei, com reajuste de 10% nos salários base — valores fixos pagos aos servidores, sem considerar adicionais como gratificações e bônus.