Entenda a decisão do STF que estabeleceu critérios para o pagamento de ' penduricalhos'
A decisão do tribunal, que já deverá ter impactos na remuneração de maio, deve levar a uma economia de R$ 7, 3 bilhões ao ano, segundo o voto dos relatores.
Na quinta (26), o CNJ e o CNMP criaram o grupo de trabalho que será responsável por acompanhar a execução das determinações da Corte.
Caberá também aos órgãos a elaboração de uma resolução conjunta que vai padronizar as parcelas que podem ser pagas acima do teto, dentro do que definiu o Supremo.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) estabeleceu, na última quarta-feira (25), os critérios para o pagamento das verbas indenizatórias — chamadas de "penduricalhos" — para os magistrados e os integrantes do Ministério Público.
STF limita valor dos penduricalhos no Judiciário e Ministério Público Na quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público criaram o grupo de trabalho que será responsável por acompanhar a execução das determinações da Corte.
Caberá também ao CNJ e ao CNMP a elaboração de uma resolução conjunta que vai padronizar as parcelas que podem ser pagas acima do teto constitucional, dentro do que definiu o Supremo.
Os conselhos também vão detalhar as regras de transparência sobre as remunerações de magistrados e integrantes do Ministério Público.
O g1 explica os detalhes da decisão da Corte ( clique no link para seguir ao conteúdo ).