Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa em que Jair Bolsonaro está preso
Conforme a decisão, quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela infração.
Ainda de acordo com o despacho de Moraes, a Polícia Militar deve abater e apreender os drones que sobrevoarem a área.
E os policiais devem prender em flagrante os operadores dos equipamentos, comunicando imediatamente a medida ao STF.
Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu, a partir deste sábado (28) , o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente.
Ainda de acordo com o despacho de Moraes, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve abater e apreender os drones que sobrevoarem a área .
E deve prender em flagrante os operadores dos equipamentos, comunicando imediatamente a medida ao STF.
"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento", afirmou Moraes na decisão.
Segundo o ministro, a PMDF relatou nesta sexta-feira (27) ao STF a presença de drones nas proximidades da casa do ex-presidente .
O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio.
A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a