TCE suspende licitação de R$ 1, 3 bilhão da Seap para alimentação de presos e aponta falhas graves em novo edital 28/03/2026 09 h32 Atualizado 28/03/2026 O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que estimava o custo de R$ 1, 3 bilhão.

O pregão eletrônico estava marcado para ocorrer no próximo dia 2 de abril, mas foi interrompido por decisão monocrática do conselheiro José Gomes Graciosa, nesta quinta-feira (27).

Segundo o TCE, o novo processo manteve problemas apontados em 3 representações protocoladas na Corte de Contas, que tratam de possíveis irregularidades, restrições à competitividade e falhas de transparência.

Visita da CIDH ao complexo penitenciário de Bangu — Foto: Francisco Proner/ FARPA/CIDH O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que estimava o custo de R$ 1, 3 bilhão destinada à contratação de empresas para fornecer alimentação aos presos do sistema penitenciário fluminense.

📱 Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O contrato prevê a prestação contínua de serviços de alimentação e nutrição, incluindo preparo e fornecimento de refeições transportadas para unidades prisionais do estado.

Entre os principais problemas destacados por Graciosa estão a violação ao princípio da transparência na pesquisa de preços, o critério de julgamento pelo menor preço global por lote com itens de naturezas distintas e a exigência de pré-qualificação obrigatória, considerada potencialmente restritiva à concorrência.