O relator é o ministro Cristiano Zanin, que já votou em outra ação para que seja realizada eleição direta no estado.

🔎 Nas eleições diretas, os eleitores vão às urnas e votam nos candidatos de sua preferência.

Ele e outros quatro ministros se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta que vai definir o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade.

O partido pediu para que seja determinada a imediata realização de eleições diretas no estado, com a expedição de ofício ao Governador.

O PSD afirmou ao Supremo que a "manobra empreendida por Claudio Castro, em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular".

A sigla disse ainda que o TSE adotou entendimentos diferentes para situações semelhantes, como no caso de vacância no governo do Tocantins em 2018 , a pouco mais de seis meses das eleições gerais de outubro.

"O TSE adotou soluções diametralmente opostas: para o Estado do Tocantins, aplicou corretamente o art.

224, § 3º, e § 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; para o Estado do Rio de Janeiro, afastou a mesmíssimo diploma legal e determinou eleição indireta com fundamento na Constituição Estadual".

Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro , um dia antes da retomada do julgamento no TSE, que poderia levar à cassação de seu mandato, e acabou o tornando inelegível .

Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da A