A decisão é liminar e foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O decreto havia sido editado pelo então governador Cláudio Castro (PL) pouco antes de renunciar ao cargo.

A medida permitia ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, nomear e exonerar servidores, além de ordenar despesas — atribuições que, em geral, são do governador.

Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente A Justiça do RJ suspendeu nesta quinta-feira (26) o decreto que ampliava os poderes da Casa Civil do governo estadual .

A decisão é liminar e foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro .

O decreto havia sido editado pelo então governador Cláudio Castro ( PL ) pouco antes de renunciar ao cargo .

O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini ( PSOL ).

A desembargadora aceitou o argumento de que o decreto extrapolou limites constitucionais .

Na decisão, a magistrada entendeu que a condução política e orçamentária do estado é uma atribuição do chefe do Executivo, ou seja, do governador.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que foi acionada, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Também nesta quinta, a Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa .