STF forma maioria por voto secreto e prazo de 24 horas na eleição indireta do Rio
O julgamento segue até segunda-feira e ainda pode ter mudança de votos.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria no plenário virtual a favor do voto secreto na eleição indireta que vai escolher o próximo governador do Rio de Janeiro até dezembro.
Também prevalece, até aqui, o entendimento de que o prazo de desincompatibilização para quem ocupa cargo público e quer disputar o mandato-tampão será de 24 horas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro .
Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin , Dias Toffoli , André Mendonça e Nunes Marques .
Com isso, o placar parcial ficou em cinco votos pela eleição indireta com voto secreto e prazo de 24 horas, um voto pela eleição direta e um voto pela eleição indireta com voto secreto, mas com exigência de seis meses de desincompatibilização.
O julgamento vai até a próxima segunda-feira e ainda pode sofrer reviravolta.
Os ministros podem mudar de posição ou pedir que o caso saia do plenário virtual e seja levado para julgamento presencial.
Ainda faltam votar Gilmar Mendes , Cristiano Zanin e Flávio Dino .
O relator do caso, ministro Luiz Fux , defendeu a eleição indireta com voto secreto, mas divergiu da maioria ao sustentar que o prazo de desincompatibilização deve ser de seis meses antes do pleito, como ocorre nas eleições gerais.
Para ele, o intervalo de apenas 24 horas não preserva a igualdade entre os candidatos nem impede o uso indevido da máquina pública.
“Entendo que o prazo de desincompatibilização de meras 24 horas após a ocorrência do fato da dupla vacância é manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral” , escreveu Fux .