A norma, que entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU) , inclui de forma expressa a possibilidade de atuação de ofício da Ancine.

A agência poderá instaurar e conduzir procedimentos administrativos por iniciativa própria, inclusive em casos envolvendo representações e denúncias, para frear a oferta não autorizada de obras audiovisuais no ambiente digital.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 A instrução normativa também prevê a possibilidade de cooperação com agentes privados que operam no ambiente digital, como plataformas e provedores .

O objetivo, de acordo com a Ancine, é permitir a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, ou seja, sem o acionamento da justiça.

A norma também determinou a publicação semestral de relatório de transparência, com um compilado das ações da agência e das infrações.

Em nota, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) comemorou a aprovação das novas regras.

“A ABTA vê com entusiasmo a aprovação unânime da Instrução Normativa da ANCINE, que regulamenta o bloqueio administrativo de aplicações com conteúdos piratas.

Trata-se de um marco importante, complementando a atuação da Anatel no bloqueio de equipamentos de transmissões ilegais.

A medida representa um avanço histórico ao criar uma estratégia regulatória integrada de combate à pirataria audiovisual no Brasil, protegendo direitos autorais, investimentos e toda a cadeia produtiva do setor.

" De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.

Gilmar critica quebra de sigilos e vazamentos no Caso Master: 'Ilegal' Presidente da CPI do INSS diz que relatório deve ser analisado nesta sexta Tribun