CPMI INSS: Gilmar critica quebra de sigilos ' em globo': ' Inconstitucional'
"Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional", continuou Gilmar.
O ministro deu a declaração durante sessão do STF que julga a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS .
Os ministros analisam uma decisão individual do ministro André Mendonça.
Ele votou para que o tribunal determine a prorrogação por 60 dias (veja mais abaixo).
"A quebra de sigilo feita pelas CPMIs, é um fato lamentável que isso ocorra, se faz sem nenhum cuidado procedimental.
Isso é uma doutrina que não existe, pelo menos não existe no Brasil", disse o decano.
Mendes afimou ainda que votações sobre quebras de sigilo precisam ser analisadas com fundamentos e de forma individualizada.
O decano criticou ainda o vazamento das informações que foram obtidas pela quebra de sigilo.
"Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem.
🔎 O termo "em globo" é utilizado quando parlamentares analisam os itens previstos na pauta de votação de forma conjunta, ou seja, sem votar cada item separadamente.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Luiz Silveira/STF O ministro Alexandre de Moraes se juntou a Mendes e comentou "É criminoso".