A decisão foi assinada nesta quarta-feira (25), pelo juiz relator James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.

O g1 buscou contato com o deputado Nikolas Ferreira, mas não teve retorno até o momento.

À época, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo .

Deputado federal Nikolas Ferreira discursa usando peruca no plenário da Câmara — Foto: Reprodução/Redes sociais A Justiça do Distrito Federal acatou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira ( PL -MG) e anulou a condenação ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por declarações ofensivas do parlamentar sobre pessoas trans.

➡️ O discurso foi feito no plenário da Câmara dos Deputados em 2023 – ocasião em que Nikolas subiu à tribuna usando uma peruca.

➡️Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres .