Presidente da CPMI do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos da comissão
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) em julgamento nesta tarde.
O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.
➡️Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.
Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.
Sob argumento de que o prazo judicial se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio.
O Supremo, no entanto, começa a julgar às 14 h se aprova, ou não, a decisão monocrática (individual) de Mendonça.
"Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito.
Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, declarou Viana.
Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS A Cúpula do INSS entrou em embate com parlamentares da base governista sobre o momento em que acabaria o prazo estabelecido pelo STF.
Viana alega que a decisão ocorreu após o STF enviar um ofício para a CPMI do INSS dizendo que o Senado tomou ciência da decisão às 10 h18 de terça-feira.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por outro lado, apresentou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado de que o recebimento ocorreu às 18: 20 de terça-feira .