A minuta do decreto, que ainda pode ser alterada, vai regulamentar a Lei Antifacção, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com dois vetos.

A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, junto com pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação das medidas.

Os textos vão compor um programa que o governo pretende chamar “Brasil contra o Crime Organizado”.

A proposta do governo é apresentar ações para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas.

A implementação, no entanto, depende da adesão dos governos estaduais.

Projeto antifacção: cálculos políticos de Lula em ano eleitoral O governo federal finaliza um decreto que prevê ações de forças federais e estaduais para recuperar áreas dominadas por facções e o endurecimento de regras no sistema prisional , entre outras medidas.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional não agradou por completo o governo, autor da proposta.

Na Câmara dos Deputados, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), opositor de Lula.

No Senado Federal, o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) .

🗓️ A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, junto com pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação das medidas.