A decisão torna o parlamentar réu em uma ação penal e foi tomada em julgamento realizado entre os dias 13 e 20 de março.

Gilvan foi denunciado pela suposta prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Segundo a denúncia, em novembro de 2025, o deputado ofendeu a dignidade do militar durante sessão da Câmara dos Deputados e em vídeo divulgado nas redes sociais.

A defesa de Gilvan da Federal disse, em nota, que ao longo do processo, será demonstrada "de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação.

" Deputado federal do Espírito Santo, Gilvan da Federal — Foto: Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal do Espírito Santo Gilvan da Federal (PL) pela suposta prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos demais membros da Turma, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.