Senado Federal aprova texto base de projeto que torna misoginia crime equivalente ao de racismo
A proposta inclui a infração na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito.
A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o texto base de um projeto que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo .
🔎 A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres.
É um comportamento social que resulta na objetificação das mulheres e até em casos de feminicídio.
Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de: raça; cor; etnia; religião; ou nacionalidade.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 A pena será de reclusão de um a três anos e multa nesses casos.
Este tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena.
No caso da injúria – ofensa à honra e à dignidade da pessoa–, derivada da misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A pena é aumentada em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas.
No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de um a seis meses ou multa.