Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.

A avaliação de auxiliares do presidente é que esse dispositivo poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei.

Os demais trechos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação.

Ou seja, o governo sancionará o texto que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso.

Segundo interlocutores do governo, a base aliada ficou incomodada com muitas das medidas aprovadas, mas o que prevaleceu foi o pragmatismo.

A decisão é, inclusive, vista como um gesto na direção da parcela do eleitorado mais conservadora.

Paralelamente à sanção, o governo prepara um decreto para regulamentar a nova lei.

O texto, segundo fontes, deve estabelecer seis eixos estratégicos de atuação no combate às facções criminosas.

enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos asfixia financeira do crime organizado proteção da Amazônia e da faixa de fronteira prevenção da ocupação territorial e retomada de áreas sensíveis ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional A previsão inicial era de que o decreto fosse publicado junto à sanção presidencial.

No entanto, houve uma decisão política de adiar a divulgação para a próxima semana.

A regulamentação deve detalhar como as medidas previstas na lei serão aplicadas na prática por órgãos de segurança e outras áreas do governo.