A medida foi tomada em caráter liminar pela 13ª Vara da Fazenda Pública após ação civil pública apresentada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APq C).

A decisão impede, por ora, a alienação do imóvel localizado na Rua Paula Souza, nº 166, que compõe a estrutura da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), atualmente subordinada ao Instituto Pasteur.

A autorização foi publicada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em despacho de 10 de março.

Pesquisadora atuando no prédio da Sucen — Foto: Reprodução A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (23) a autorização do governo do estado para venda de um prédio público que abriga laboratórios de pesquisa em saúde na região da Luz , no Centro da capital.

➡️ Alienação de bens é a transferência de um bem móvel ou imóvel a terceiros por meio de venda, doação, transferência ou cessão de bens.

Segundo a juíza Paula Narimatu de Almeida, há indícios de irregularidade no processo, especialmente por possível descumprimento da Constituição estadual, que exige audiência com a comunidade científica e aprovação legislativa para a venda de patrimônio científico.