Camargo/GESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, após apontar irregularidades em um contrato de gestão de mais de R$ 59 milhões para a operação de uma unidade da Rede Lucy Montoro em Presidente Prudente, no interior paulista.

Segundo o tribunal, a Segunda Câmara do órgão julgou irregular o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$ 59.

A decisão teve como base a “fragilidade do planejamento prévio da contratação”, com destaque para a “falta de dimensionamento do quantitativo necessário de recursos humanos” e a “ausência de detalhamento da estimativa dos custos unitários e globais”.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, essas falhas “comprometem a transparência e dificultam a avaliação da vantajosidade e economicidade da contratação”.

Segundo a Secretaria, "os apontamentos preliminares do tribunal partem do entendimento de que haveria ausência de custos unitários na formação do orçamento".

A secretaria, no entanto, argumenta que "o contrato de gestão não trata da compra de serviços, mas da operação completa da unidade" (leia mais abaixo).

Centro de Reabilitação Lucy Montoro é inaugurado em Presidente Prudente O TCE também apontou que a falta de um quadro mínimo de pessoal “compromete a clareza e a precisão do orçamento”.

Além disso, destacou que o plano operacional não continha o custo unitário de cada serviço, procedimento ou atividade contratada, o que prejudicou “a verificação da compatibilidade dos preços ali previstos com os praticados no mercado”.

Em razão do “reiterado descumprimento das orientações e determinações previamente