MP-SP pede suspensão da venda de prédio de pesquisa autorizada pelo governo de SP
A medida atende um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do estado de São Paulo (APq C), que entrou com ação civil pública contra o governo estadual.
A entidade questiona um despacho do governador Tarcísio de Freitas, de 10 de março, que autorizou a alienação do imóvel que compõe a estrutura da antiga Superintendência de Controle de Endemias, atualmente subordinada ao Instituto Pasteur.
Para a APq C, a decisão viola regras constitucionais e pode comprometer atividades científicas consideradas estratégicas para o estado.
Em nota, o governo de São Paulo informou que "não foi notificado a respeito da ordem judicial relacionada ao referido processo".
Pesquisadora atuando no prédio da Sucen — Foto: Reprodução O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou a favor da suspensão imediata da venda de um prédio público na região da Luz, no Centro da capital, que abriga laboratórios ligados à pesquisa em saúde .
A entidade questiona um despacho do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de 10 de março, que autorizou a alienação do imóvel que compõe a estrutura da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), atualmente subordinada ao Instituto Pasteur.
➡️ Alienação de bens é a transferência de um bem móvel ou imóvel a terceiros por meio de venda, doação, transferência ou cessão de bens.
Segundo o MP, há elementos suficientes para conceder uma liminar que suspenda a