O texto ao qual a TV Globo teve acesso estabelece punições mais duras para empresas que descumprirem os valores estabelecidos na tabela do frete – incluindo multas de R$ 10 milhões e até a proibição temporária de operar no setor.

O objetivo da proposta é reforçar o controle sobre o mercado de transportes e garantir que os preços praticados não fiquem abaixo dos custos operacionais mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil.

Punições para empresas e contratantes Ministério dos Transportes diz que governo vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete As sanções foram divididas de acordo com o perfil do infrator, poupando o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) das suspensões de registro, mas atingindo empresas de transporte e contratantes.

Entre as punições para as empresas de transporte, estão: suspensão cautelar : o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode ser suspenso em caso de descumprimento reiterado .

cancelamento do registro : Em casos considerados graves, a empresa pode ter o registro cancelado, ficando proibida de atuar no setor por até 2 anos .

Já as punições para os contratantes (embarcadores) podem ser: multas : As penalidades financeiras para quem contratar frete abaixo do piso podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, em situações de reincidência.

proibição de contratação : além da multa, o contratante pode ser impedido de realizar novos fretes por determinado período.