O decreto do prefeito paulistano foi publicado cinco meses depois de uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas regras municipais também acontecem depois que o MP-SP determinou a abertura de inquérito policial para apurar as razões para o presidente e o vice da Câmara Municipal, além do próprio Executivo municipal, não cumprirem as determinações.

A decisão do ministro Flávio Dino aconteceu em outubro de 2025.

Na época, ele determinou que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Em nota, a prefeitura informou que "já possui regras próprias, claras e em pleno funcionamento, antes mesmo da decisão do STF".

A Câmara disse que também "tem há anos um sistema público de transparência que identifica" as emendas.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro do STF, Flávio Dino.

— Foto: Montagem/g1/Divulgação/GESP e Valter Campanato/Agência Brasil O prefeito de São Paulo , Ricardo Nunes ( MDB ), publicou na terça-feira (17) um decreto determinando transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares de vereadores e deputados estaduais e federais para o município de São Paulo (leia os detalhes mais abaixo) .

E, também, depois que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de inquérito policial para apurar as razões para o presidente e oo vice da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil) e João Jorge (MDB), respectivamente, alé