O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Violência Doméstica: Congresso tentar tornar obrigatório uso de tornozeleira pelo agressor O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida.

Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva.

A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do crime e um eventual feminicídio.

Tornozeleira eletrônica em cima de uma mesa — Foto: TV Globo/Reprodução Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao ter acesso à localização do agressor.

A mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.

A polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o trabalho da vítima.

"O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente", diz o texto.