Decisão de Fux muda regras para eleição indireta para eventual mandato-tampão de governador do RJ; veja o que muda
A decisão, em caráter liminar, também derruba a regra que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação.
Com isso, a eleição indireta — caso seja realizada — passa a ter regras mais restritivas e menos previsíveis para os grupos políticos.
Eleição indireta no RJ: STF derruba voto aberto e prazo de 24 h para candidatos deixarem cargos O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu nesta terça-feira (18) trechos da lei que regulamenta uma eventual eleição indireta para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro , em caso de renúncia ou cassação de Cláudio Castro (PL) .
A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.
derruba o voto nominal aberto e impõe que seja secreto; altera o prazo reduzido de desincompatibilização , que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos em lei.
Nomes mais cotados fora da disputa Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a decisão embaralha a possível eleição para um mandato-tampão no executivo fluminense.
Isso acontece porque os principais candidatos para esse cargo temporário foram afetados pela decisão liminar , por ocuparem hoje cargos públicos.
André Ceciliano (PT), o nome preferido do pré-candidato ao governo Eduardo Paes (PSD) e do presidente Lula (PT), é secretário de assuntos parlamentares do governo federal.
Douglas Ruas (PL), o nome favorito de Castro e do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), é secretário estadual das cidades do Rio de Janeiro.
Outro que teve o nome cotado foi Nicola Miccione , o secretário de Casa Civil de Castro.
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