update Atualizado em 18/03/2026, às 16: 59 A entrada em vigor do chamado ECA Digital — também chamado de “Lei Felca” nas redes sociais — já começou a provocar mudanças no mercado de games brasileiro, incluindo bloqueios, reclassificações etárias e exigência de verificação de idade.

No entanto, o governo federal ressaltou que a nova legislação não proíbe jogos eletrônicos , ao contrário do que parte da indústria e dos jogadores passaram a interpretar nos últimos dias.

A declaração veio após empresas como a Riot Games e a Rockstar Games adotarem medidas mais rígidas no país , como bloqueio temporário de títulos para menores de idade e suspensão de vendas em lojas próprias.

As ações geraram dúvidas sobre o real alcance da lei e acenderam o debate nas redes sociais.

Agora, o governo tenta esclarecer o cenário: o foco da legislação não está nos jogos em si, mas em práticas específicas, principalmente aquelas relacionadas à monetização considerada abusiva, como as loot boxes, descritas na lei como “caixas de recompensa” .

Em entrevista compartilhada no Canal Gov, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant, afirmou que não há proibição de jogos online no Brasil com a nova lei .

O decreto não conta com cláusulas proibindo games para menores, apenas traz direcionamentos envolvendo práticas que podem ser consideradas abusivas.

De acordo com o secretário, a legislação mira práticas específicas e não o acesso geral a jogos eletrônicos, desde que respeitem classificação indicativa e mecanismos de proteção.

Segundo Brandt, quando uma empresa bloqueia o acesso de seus jogos, como foi o caso da Riot, a companhia está admitindo que possui “uma máquina de caça-níqueis” dentro do game.