Enel SP entra na Justiça contra Aneel para barrar processo que pode cassar concessão
A empresa pede que a diretoria da agência seja impedida de deliberar sobre o caso na reunião marcada para a próxima terça-feira (24) e que o voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, favorável à extinção do contrato, seja anulado.
Feitosa, por sua vez, afirmou que a agência recorrerá caso a liminar seja concedida e disse ter sido surpreendido pela iniciativa da empresa.
Segundo ele, o Judiciário é um caminho legítimo para a defesa de direitos, mas não deveria ser usado para interferir na atuação do órgão regulador.
Imagem aérea mostra apagão no Centro de São Paulo — Foto: Reprodução/ TV Globo A distribuidora Enel entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar suspender o processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão em São Paulo .
🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
O processo na Aneel foi aberto após falhas massivas na distribuição de