Entenda o impacto do ECA Digital Há 1 hora Como a Lei Felca afeta a Netflix e outros streamings?

Entenda o impacto do ECA Digital A Lei Felca estipula que a Netflix e outros streamings devem ser mais restritos com seus sistemas de restrição etária.

update Atualizado em 18/03/2026, às 13: 29 Entrou em vigor na última terça-feira (17) o novo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, também conhecido popularmente como “Lei Felca” .

211/2025 estabelece novas regras para serviços que operam no país, incluindo sistemas de streaming como a Netflix.

A partir dessa data, as empresas que operam no país são obrigadas a seguir passos mais restritos em seus processos de verificação de idade.

O objetivo é garantir que menores de 18 anos não tenham acesso a conteúdos considerados impróprios , tampouco frequentem espaços online sem o conhecimento e consentimento de seus responsáveis.

Até o momento, a Netflix não comentou sobre o possível impacto da legislação no Brasil.

No entanto, o serviço de streaming, bem como rivais, podem ser afetados.

A post shared by Tec Mundo (@tecmundo) Antes de a Lei Felca entrar em ação, serviços como a Netflix já permitiam a configuração de perfis para crianças, que trazem diversas restrições de conteúdo e ferramentas de controle parental.

A partir de agora, no entanto, os serviços precisam ir além e fazer verificações de idade mais avançadas .

Apesar disso, as regras que entraram em vigor esta semana estão em uma etapa na qual ainda devem ser implementadas gradualmente — em um processo que deve levar meses.