"Não tem previsão do mérito, não", disse Motta ao ser questionado.

O projeto teve sua tramitação acelerada na noite desta segunda-feira (16), após a aprovação de um requerimento de urgência.

Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário , sem precisar passar pela análise das comissões temáticas.

O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que "as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções".

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O projeto ainda proíbe a imposição de embargos remotos para detecção de "supressão da vegetação", feitos a partir da aferição à distância de infrações, feitas a partir de imagens de satélite, por exemplo.

Segundo Mosquini, a alteração pretendida tem a capacidade de "promover mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental".

Os embargos remotos passaram a ser utilizados pelos órgãos ambientais para acelerar a punição em áreas desmatadas.

O texto afirma que é garantida a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos "em prazo razoável antes da imposição da medida".

No entanto, a proposta não determina o que será considerado "prazo razoável".

Os alertas de desmatamento caíram em cerca de 9% em 2025 tanto na Amazônia quanto no Cerrado, na comparação com 2024 , segundo dados do Inpe divulgados em janeiro deste ano.

A pesar da redução, os dois biomas ainda registram áreas extensas sob pressão.