Voxel Fortnite é impactado pela Lei Felca no Brasil! Veja o que muda Há 11 minutos
211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça (17) e já impacta o setor de games no Brasil, incluindo Fortnite.
211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17) e já impacta o setor de games no Brasil.
Entre os títulos afetados está Fortnite , um dos battle royale mais populares do mundo, que precisou adaptar suas funcionalidades para atender às novas regras.
A legislação estabelece diretrizes para proteção de menores no ambiente digital, exigindo mudanças em sistemas de monetização e acesso.
No caso de Fortnite , as alterações atingem principalmente recursos ligados à criação de experiências dentro do jogo.
Com isso, jogadores brasileiros passaram a ver limitações em determinadas mecânicas, especialmente aquelas relacionadas a recompensas pagas com resultados aleatórios, que agora enfrentam restrições no país.
211/2025, conhecida como “Lei Felca”, é uma legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre suas diretrizes estão a obrigatoriedade de verificação de idade, controle parental e restrições a conteúdos considerados inadequados para menores.
A norma também prevê penalidades para empresas que não se adequarem, com multas que podem chegar na casa dos R$ 50 milhões.
Um dos principais pontos da lei envolve a limitação de sistemas de monetização que utilizam recompensas aleatórias pagas — conhecidas como loot boxes.
No caso de Fortnite , o impacto ocorre especialmente no Unreal Editor, ferramenta que permite a criação de experiências personalizadas dentro do jogo.