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Voxel Fortnite é impactado pela Lei Felca no Brasil! Veja o que muda Há 11 minutos

Por Kevin Ribeiro • 17/03/2026 às 17:32
Voxel Fortnite é impactado pela Lei Felca no Brasil! Veja o que muda Há 11 minutos

211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça (17) e já impacta o setor de games no Brasil, incluindo Fortnite.

211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17) e já impacta o setor de games no Brasil.

Entre os títulos afetados está Fortnite , um dos battle royale mais populares do mundo, que precisou adaptar suas funcionalidades para atender às novas regras.

A legislação estabelece diretrizes para proteção de menores no ambiente digital, exigindo mudanças em sistemas de monetização e acesso.

No caso de Fortnite , as alterações atingem principalmente recursos ligados à criação de experiências dentro do jogo.

Com isso, jogadores brasileiros passaram a ver limitações em determinadas mecânicas, especialmente aquelas relacionadas a recompensas pagas com resultados aleatórios, que agora enfrentam restrições no país.

211/2025, conhecida como “Lei Felca”, é uma legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Entre suas diretrizes estão a obrigatoriedade de verificação de idade, controle parental e restrições a conteúdos considerados inadequados para menores.

A norma também prevê penalidades para empresas que não se adequarem, com multas que podem chegar na casa dos R$ 50 milhões.

Um dos principais pontos da lei envolve a limitação de sistemas de monetização que utilizam recompensas aleatórias pagas — conhecidas como loot boxes.

No caso de Fortnite , o impacto ocorre especialmente no Unreal Editor, ferramenta que permite a criação de experiências personalizadas dentro do jogo.