O Google confirmou nesta terça-feira (17) a implementação de mudanças em algumas plataformas da empresa especificamente no Brasil.

As alterações na plataforma de vídeos You Tube, na loja digital Google Play Store e no sistema de busca estão em conformidade com as novas leis brasileiras de proteção a menores de idade na internet .

211, mais conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) .

Ela foi sancionada hoje e traz uma série de deveres para plataformas digitais, que precisam adequar os serviços para proteger a privacidade e impedir o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados.

Informalmente, o ECA Digital é também chamado de " Lei Felca " e está carregada de dúvidas e polêmicas a respeito da implementação de normas.

As denúncias feitas pelo influenciador no ano passado aceleraram o debate a respeito dessas diretrizes, embora as discussões não se restrinjam ao tema da adultização e sejam anteriores ao vídeo.

Segundo o Google, o serviço " está comprometido em cumprir as leis em todos os mercados onde opera ".

A empresa ainda ressalta que já oferecia recursos de privacidade e segurança, como o Family Link, enquanto outros serão agora oferecidos ou reforçados no novo cenário brasileiro.

Outras ações e restrições podem ser implementadas no futuro.

O Google afirma no texto que seguirá trabalhando em ideias sobre o tema ao lado da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão fiscalizador da nova lei.

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