A justificativa do Comitê é que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto "não costumam ser repassadas ao consumidor final".

Na semana passada, o governo federal anunciou que, diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, não cobrará impostos (PIS e Cofins) sobre esse combustível.

Foram anunciados, ainda, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor ( leia mais abaixo ).

Aumento do valor do diesel para as distribuidoras já está valendo "Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa.

A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura", diz o Comsefaz, em nota.

🔎 Com a redução de impostos federais, caso do PIS e Cofins, pelo governo, houve um questionamento se os governadores também baixariam os impostos estaduais, caso do ICMS.

Cada estado, entretanto, tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar impostos.

O Comsefaz acrescenta que a "reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final".