TJ determina bloqueio de bens de ex-secretário e servidores do governo de SP em ação sobre programa de estradas rurais
A ação civil pública do Ministério Público aponta irregularidades no reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato firmado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado para obras de recuperação de estradas rurais em municípios do interior paulista.
Entre os réus estão o ex-secretário da pasta Francisco Matturro, servidores públicos e uma construtora contratada pelo governo estadual.
MP investiga reparos na Zona Sul de SP em esquema de fraudes em estradas rurais da gestão Rodrigo Garcia O desembargador Ricardo Anafe do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de investigados em uma ação civil pública que apura supostas irregularidades em contratos do programa estadual Melhor Caminho, voltado à recuperação de estradas rurais , durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) em um agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público.
O relator concedeu parcialmente o pedido e determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 896.
504, 85, valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o magistrado, há “fundados indícios da prática lesiva” descrita pelo Ministério Público