Os ministros analisam um pedido para invalidar a emenda que mudou o texto constitucional para impedir que as legendas que não investiram dinheiro nas campanhas destes segmentos da população sofram sanções - como multas, devolução de valores ou suspensão de fundo partidário.

A norma também permite que as siglas use recursos para esta finalidade nas eleições posteriores.

A ação foi apresentada em 2023 pelo partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq).

Para as instituições, o texto violou princípios constitucionais, como o da igualdade e o da proibição de discriminação.

STF - Supremo Tribunal Federal — Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar, nesta quarta-feira (11), a ação que questiona a mudança na Constituição Federal que livrou de punições os partidos que não destinaram recursos para campanhas de mulheres e pessoas negras em eleições antes de 2022.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 "Ao afastar a aplicação de sanções, inclusive a devoluç