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Por que a Lei Antiterrorismo no Brasil não enquadra facções como CV e PCC? E como este debate pode impactar as eleições?

Por Kevin Ribeiro • 11/03/2026 às 09:52
Por que a Lei Antiterrorismo no Brasil não enquadra facções como CV e PCC? E como este debate pode impactar as eleições?

Por Aline Freitas , g1 — São Paulo 11/03/2026 05 h00 Atualizado 11/03/2026 O Brasil tenta impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

Isso porque grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não são considerados organizações terroristas segundo a Lei de Antiterrorismo brasileira.

Na legislação, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Ou seja, no entender do governo, para ser enquadrado como terrorista, um grupo age em prol de vieses ideológicos, políticos ou religiosos.

Reclassificação de facções pelos EUA mobiliza Itamaraty A tentativa do Brasil de impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) reflete o que diz a legislação nacional.

📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça ➡️Contexto: em ligação com Marco Rubio neste domingo (8), Mauro Vieira tentou barrar a classificação de facções como Organizações Terroristas Estrangeiras.

O pedido é que os EUA esperem o encontro entre Trump e Lula para avançarem com o tema.

Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública".